Nesta segunda-feira (31), a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) divulgará a lista com os novos tetos de preços dos medicamentos vendidos em farmácias e drogarias. A Lei nº 10.742, de 2003, que regula o setor farmacêutico, prevê um reajuste anual dos preços dos remédios.
No entanto, esse reajuste não implica em um aumento automático dos preços. A definição do teto máximo de reajuste é feita pela CMED, mas cabe aos fornecedores – farmacêuticas, distribuidores e lojistas – estabelecerem o preço final de cada produto, respeitando o teto legal e suas próprias estratégias de mercado.
A definição dos novos preços leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a produtividade das indústrias de medicamentos, custos não capturados pela inflação (como o câmbio e tarifas de energia elétrica), e a concorrência de mercado.
Em 2024, por exemplo, o reajuste anual foi de 4,5%, o mesmo índice da inflação no período anterior. A lista com os preços máximos dos medicamentos fica disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo a Anvisa, o reajuste anual do teto de preços visa proteger os consumidores contra aumentos abusivos, garantir o acesso aos medicamentos e preservar o poder aquisitivo da população. Ao mesmo tempo, o cálculo busca compensar as perdas do setor farmacêutico devido à inflação e outros custos, permitindo a continuidade no fornecimento de medicamentos.
Caso o consumidor perceba irregularidades nos preços, é possível acionar os órgãos de defesa do consumidor, como os Procons ou a plataforma consumidor.gov.br. Também é possível registrar denúncias diretamente à CMED, por meio de um formulário disponível no site da Anvisa.
A CMED é composta pelos ministérios da Saúde, Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com a Anvisa exercendo a função de secretaria executiva, fornecendo o suporte técnico necessário para as decisões.
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